Disputa entre Apple e FBI chega ao Congresso norte-americano

A batalha entre a Apple e o FBI para o desbloqueio do iPhone continua dando o que falar nos Estados Unidos. Após várias tentativas da agência e a recusa da empresa em criar uma maneira de quebrar a segurança do smartphone para ajudar nas investigações do ataque terrorista em San Bernardino no ano passado, o caso chegou nas mãos do Congresso norte-americano, que começou o julgamento nesta terça-feira (01).

Um dos depoimentos que mais chamou a atenção foi exatamente o do diretor do FBI, James Comey, sobretudo ao concordar que a criação de um sistema de quebra de segurança do iPhone poderia abrir uma brecha enorme de segurança ao sistema de Apple e, por consequência, expor milhões de outras pessoas. Além disso, ele concordou que a decisão do Congresso sobre a questão poderia criar a jurisprudência para novos desbloqueios no futuro, algo que a Apple é contra.

Parece pouca coisa, mas o posicionamento de Comey pode ditar o futuro do caso. Até o momento, o principal argumento do FBI era o de que todo o caso girava em torno de um único dispositivo, o iPhone 5c usado pelo terrorista de San Bernardino. Contudo, o discurso mudou e agora a agência passou a concordar que as proporções do caso são bem maiores. Segundo ele, não há um lado bom e nem outro mau nessa disputa, já que tudo se resume a um embate de como companhia e governo veem a questão a partir de pontos de vista diferentes, seja defendendo a segurança pública ou pensando em privacidade e inovação.

Outro momento importante do depoimento do agente federal foi quando ele assumiu que houve um erro durante o processo de investigação e que gerou todo esse embate. Conforme explicado por Comey ao Congresso, 24 horas após os ataques de San Bernardino, o FBI pediu para que os agentes locais analisassem o iPhone do suspeito. Contudo, eles fizeram algo que bloqueou o dispositivo, impedindo uma análise mais simples. Caso isso não tivesse sido feito, a Apple poderia recuperar as informações sem abrir o precedente de segurança aos dados de backup no iCloud que está sendo discutido neste momento. Em outras palavras, por conta de um erro operacional, a agência criou todo esse problema.

Outra questão que surgiu durante o depoimento foi o debate sobre qual o órgão que deveria ser responsável por julgar o caso. Aos membros do comitê judiciário, Comey disse que a decisão deveria ser dada por eles por serem considerados os representantes do povo com base no que diz a Lei Judiciária do país. No entanto, esse argumento parece não ser muito forte por lá, já que ele foi negado em outros casos que tentaram usar essa saída.

Todo esse movimento parece não ter agradado o Congresso, que disparou várias críticas sobre o FBI. John Conyers disse que as ações da agência parecem quase que estratégicas e disse que ficaria decepcionado se descobrisse que o governo está se aproveitando de uma tragédia nacional para tentar mudar a lei. 

Já no depoimento da Apple, o conselheiro geral da empresa, Bruce Sewell, falou mais uma vez sobre a vulnerabilidade que as mudanças pedidas pelo FBI causariam no sistema. Segundo ele, o argumento de que seria apenas uma exceção para o iPhone 5c é um equívoco, pois não há qualquer diferença em termos de sistema operacional entre o modelo em questão e o iPhone 6 e 6s. Assim, ceder às exigências do governo colocaria milhões de usuários em risco.

De acordo com Sewell, a Apple não tem qualquer simpatia com grupos terroristas, mas enfraquecer a segurança do iOS não iria ajudar em nada no combate ao terrorismo, mas apenas prejudicar o restante da população. Além disso, ele destacou que uma das exigências do FBI era a de usar a ferramenta de desbloqueio para que essas informações fossem enviadas para os computadores federais. 

E a maior preocupação é que isso pode abrir implicações internacionais, já que outros governos podem se aproveitar desse debate para criarem novas medidas invasivas e que invadam a privacidade de sua população.